Participação nos lucros e resultados ausência de violação direta princípio da isonomia artigo 122 do Código Civil.

TST mantém decisão favorável a engenheiros da Embraer

TST garante pagamento de intervalo não concedido como extra

Rio de Janeiro não consegue levar ao STF apreciação sobre incidência de IPTU para consulado

Recusar mudança de horário não caracteriza indisciplina

Jornada de trabalho. Jornalista. Estudante universitário.

Curso de Direito da Uniandrade pode voltar a funcionar

TST pacifica entendimento sobre recurso proposto antes do prazo

Telefônica é condenada por chamar demitidos de negligentes

MPT tem legitimidade para questionar descontos de seguro de vida

Mantida sentença contra licitação de imóvel do BC vencida pela Paulo Octávio

SDI-1 julga dano moral decorrente de acidente do trabalho

TST confirma indenização a ex-funcionário do BNCC

Empregado demitido dias antes de se tornar estável é reintegrado

A seção considerou que a despedida sem justa causa era obstativa à aquisição do direito, ou seja, a empresa teria demitido o trabalhador para impedir que este se tornasse estável.

TST nega cobrança de contribuição sobre não-sindicalizados

A sinalização do TST acontece ao mesmo tempo em que o tema divide opiniões entre os envolvidos na proposta de reforma sindical, objeto de futuro exame do Congresso Nacional.

Prescrição impede estatal de reaver crédito trabalhista

João Oreste Dalazen, disse que "sob qualquer ângulo que se examine, o recurso de revista da empresa-reclamante não merecia conhecimento".

Recurso de revista. Obreiro. Horas extras. Intervalo intrajornada. Desrespeito.

Jornada real, e não a contratual, deve ser utilizada como parâmetro.

Art. 13 da Lei nº 4.239/63. Isenção por prazo certo e sob condição onerosa. Ressalva ao princípio da livre revogabilidade. Termo a quo do benefício. Implemento da condição descrita na norma.

A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luiz Fux, Teori Albino Zavascki, Denise Arruda e Hamilton Carvalhido votaram com o Sr. Ministro Relator.

Ação civil pública, por improbidade administrativa, contra ex-prefeito. Suspensão do processo.

Tribunal não reconhece direito a imunidade recíproca da Sabesp em Itanhaém

Empresa está sujeita a regime próprio das empresas privadas.